TERMOS E LICENÇA DE USO

Estes Termos e Licença de Uso da Plataforma Boflow (“Termos”) regulam o acesso, a contratação e a utilização da plataforma digital Boflow, de titularidade da Khaneland Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.127.842/0001-32, com sede na Rua Mario Silveira, 283, Jardim Conceiçãozinha, Guarujá/SP, CEP 11472-020. A Khaneland é a empresa titular do Boflow. “Plataforma” designa o Boflow. As regras de uso, de produto e de cobrança destes Termos são do Boflow, e não se confundem com a pessoa jurídica titular.

Ao criar conta, contratar plano, acessar, agendar, pagar, assinar Clube, utilizar funcionalidades, operar ambiente vinculado a tenant, baixar aplicativos oficiais ou permanecer usando a Plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este instrumento.

1. Definições

Para fins destes Termos:

Boflow: plataforma digital de titularidade da Khaneland Ltda, compreendendo o software de gestão (SaaS), o marketplace público, os aplicativos móveis oficiais, APIs e demais interfaces para negócios de beleza e bem-estar e para consumidores. Acesso, funcionalidades, planos, cobrança, trial e retenção destes Termos referem-se ao Boflow.

Khaneland: pessoa jurídica titular do Boflow (Khaneland Ltda). A Khaneland detém a titularidade da Plataforma. A operação do sistema, as regras do produto e a cobrança da assinatura são tratadas como Boflow.

Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como consumidor do marketplace, titular de conta, administrador, gerente, colaborador, profissional, afiliado ou outro perfil autorizado.

Assinante: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação do plano SaaS do Boflow e pelas obrigações financeiras correspondentes.

Estabelecimento: negócio que opera um ou mais ambientes no Boflow para oferta de serviços, agenda, vendas e demais recursos de gestão e/ou presença no marketplace.

Tenant: ambiente lógico individualizado dentro da Plataforma, vinculado a determinado Estabelecimento.

Filial ou unidade: unidade operacional vinculada a um tenant, podendo possuir agenda, catálogo, configurações de pagamento e presença pública próprias.

Conta: credencial de acesso pessoal vinculada a um usuário autorizado.

Consumidor do marketplace: usuário que utiliza recursos públicos ou autenticados para descobrir negócios, agendar, pagar, avaliar, gerenciar carteira de cartões ou assinar Clubes.

Clube: plano de assinatura ou membership oferecido por um Estabelecimento a consumidores, com benefícios definidos pelo próprio Estabelecimento e cobrança processada por meio de provedor de pagamento integrado.

Conteúdo do Cliente: todo dado, cadastro, agenda, texto, imagem, arquivo, registro, documento, informação operacional, comercial ou administrativa inserida na Plataforma pelo Assinante, pelo Estabelecimento ou por usuários vinculados ao respectivo tenant.

Serviços de Terceiros: soluções externas integradas ou utilizadas em conjunto com a Plataforma, incluindo, sem limitação, gateways de pagamento (como Stripe e Mercado Pago), autenticação, infraestrutura em nuvem, mensageria, e-mail, mapas, armazenamento e APIs.

2. Objeto

O Boflow é uma solução digital que pode incluir, conforme o plano contratado, a superfície utilizada e a evolução do produto:

- gestão de clientes, equipe e colaboradores;

- cadastro de serviços, produtos, categorias e estoque;

- agenda, disponibilidade, exceções e agendamentos;

- comissões, vendas, caixa e relatórios;

- uploads de imagens e arquivos;

- marketplace público de descoberta de estabelecimentos e profissionais;

- agendamento online por consumidores;

- pagamentos online de serviços (PIX, cartão e demais meios habilitados);

- carteira de cartões salvos;

- Clubes (planos de assinatura do Estabelecimento);

- comunicações operacionais (e-mail, WhatsApp e similares, quando habilitados);

- campanhas promocionais, indicação e afiliação;

- aplicativos móveis para clientes e profissionais;

- demais recursos disponibilizados pelo Boflow.

O Boflow poderá adicionar, alterar, remover, restringir, reorganizar ou evoluir funcionalidades da Plataforma, desde que preserve a coerência do serviço ofertado e observe a legislação aplicável.

3. Natureza da Plataforma e papéis

3.1. Em relação ao SaaS de gestão, o Boflow licencia o uso do software e presta serviços tecnológicos ao Assinante.

3.2. Em relação ao marketplace, o Boflow disponibiliza infraestrutura para descoberta, agendamento, pagamento e Clubes. Salvo disposição expressa em contrário, o Boflow não é o prestador do serviço de beleza ou bem-estar contratado pelo consumidor junto ao Estabelecimento.

3.3. A relação de atendimento, qualidade do serviço, preços praticados pelo Estabelecimento, regras de comparecimento, políticas de cancelamento do negócio, cumprimento de benefícios de Clube e obrigações consumeristas do prestador do serviço são, em regra, de responsabilidade do respectivo Estabelecimento.

3.4. O Boflow pode intermediar tecnicamente pagamentos e comunicações, sem assumir automaticamente a posição de fornecedor do serviço final de beleza.

4. Licença de uso

4.1. O Boflow concede ao Assinante e aos usuários autorizados, durante a vigência da relação contratual e nos limites do plano, perfil e superfície contratados, uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acesso e utilização da Plataforma.

4.2. Ao Consumidor do marketplace, o Boflow concede licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso das funcionalidades disponibilizadas em sua conta, enquanto esta permanecer ativa e em conformidade com estes Termos.

4.3. A licença concedida não implica cessão, venda, transferência de titularidade ou compartilhamento da propriedade intelectual do software.

4.4. O usuário reconhece que contrata ou utiliza o direito de uso da Plataforma, e não a aquisição do software, de seu código-fonte, arquitetura, marca, interface, estrutura lógica ou ativos correlatos.

5. Elegibilidade e capacidade

5.1. O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para contratar e assumir obrigações.

5.2. Ao utilizar o Boflow em nome de empresa, organização, salão, clínica, equipe ou qualquer atividade econômica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representar a respectiva entidade e vinculá-la a estes Termos.

5.3. O Boflow não é destinado primordialmente a crianças. Contas de Assinante e de Consumidor devem ser criadas por maiores capazes, ressalvadas hipóteses legais específicas e o dever do Estabelecimento quanto a cadastros de menores em sua operação.

6. Cadastro e conta de acesso

6.1. O acesso a determinadas funcionalidades depende de cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

6.2. O usuário é responsável por:

- manter a confidencialidade de suas credenciais;

- restringir o acesso não autorizado à sua conta;

- revisar e atualizar seus dados cadastrais;

- encerrar sessões em dispositivos compartilhados;

- comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente envolvendo sua conta.

6.3. A conta é pessoal e vinculada ao respectivo perfil de acesso. É vedado compartilhar login e senha de forma indiscriminada ou permitir uso por terceiros não autorizados.

6.4. O Boflow poderá exigir mecanismos adicionais de validação, autenticação, redefinição de senha, confirmação de e-mail, confirmação de identidade ou medidas antifraude.

6.5. O usuário responde pelas atividades realizadas a partir de sua conta, salvo comprovada falha imputável exclusivamente ao Boflow.

6.6. A mesma Conta poderá, conforme a arquitetura do produto, permitir vínculos com ambientes de gestão e com perfil de marketplace.

7. Estrutura de tenant, filiais e perfis de acesso

7.1. A Plataforma opera por contexto de tenant e, quando aplicável, por filiais, de modo que cada negócio possui ambiente lógico próprio.

7.2. O Assinante ou usuário com poderes administrativos poderá convidar, vincular, ativar, desativar e gerenciar usuários dentro do tenant, conforme os perfis e permissões disponibilizados.

7.3. Cada perfil poderá possuir permissões distintas. Cabe ao contratante definir, revisar e fiscalizar quem tem acesso a dados, agenda, clientes, serviços, produtos, estoque, vendas, caixa, relatórios, configurações, pagamentos e rotinas operacionais do respectivo tenant.

7.4. O Boflow não se responsabiliza por concessões de acesso realizadas pelo próprio cliente a pessoas inadequadas, ex-colaboradores, terceiros ou usuários sem legitimidade.

8. Planos SaaS, contratação e cobrança (Stripe)

8.1. O uso das funcionalidades de gestão poderá depender da contratação de plano pago.

8.2. Os preços, periodicidades, limites, recursos incluídos, add-ons (como membros extras, filiais extras, pagamentos avançados ou Clubes) e regras comerciais de cada plano serão apresentados no momento da contratação, em página própria, checkout, proposta comercial, painel da Plataforma ou outro canal oficial do Boflow.

8.3. A cobrança da assinatura SaaS do Boflow poderá ser processada por terceiro especializado, atualmente o Stripe, inclusive mediante checkout, portal do cliente, métodos de pagamento e webhooks.

8.4. O Boflow poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério e quando formalmente divulgado nos canais oficiais, um período de teste gratuito (free trial) do SaaS de gestão, inclusive sem exigência de cartão no início, pelo prazo e nas condições apresentadas no momento da ativação (atualmente, em regra, 7 dias corridos). A existência de oferta em determinado período não gera direito adquirido a novos testes, prorrogação automática ou reincidência do benefício.

8.5. O teste gratuito, quando oferecido:

- é limitado a uma utilização por tenant, salvo regra comercial diversa expressamente informada;

- concede acesso às funcionalidades do plano escolhido no início do trial, nos limites técnicos e comerciais então vigentes;

- não inclui, em regra, contratação ou uso de add-ons SaaS pagos enquanto o tenant permanecer em trial ou em recuperação pós-trial sem assinatura paga;

- não constitui assinatura paga nem gera obrigação do Boflow de manter acesso irrestrito após o término do prazo.

8.6. Ao término do período de teste sem conversão para assinatura paga (com método de pagamento válido e cobrança habilitada conforme o fluxo do produto):

- o acesso operacional à Plataforma de gestão poderá ser imediatamente restringido ou limitado a fluxos de regularização/cobrança (billing recovery);

- o Boflow poderá preservar o Conteúdo do Cliente e o ambiente do tenant por prazo comercial de retenção pós-trial, atualmente de até 30 (trinta) dias corridos contados do fim do teste, para eventual conversão (win-back), prevenção a fraude, auditoria, cumprimento legal e defesa de direitos;

- durante esse prazo de retenção, o usuário não terá direito de uso pleno dos dados ou das funcionalidades de gestão enquanto não houver assinatura paga ativa (ou regularização equivalente admitida pela Plataforma);

- decorrido o prazo de retenção sem conversão, o Boflow poderá arquivar, suspender ou encerrar o tenant e, a seu critério operacional e legal, excluir, anonimizar ou continuar retendo dados apenas na medida exigida ou permitida pela legislação aplicável.

8.7. A preservação temporária de dados após o fim do teste ou após bloqueio por ausência de assinatura paga não cria obrigação do Boflow de:

- disponibilizar exportação, cópia, backup, dump, relatório completo ou qualquer forma de entrega do Conteúdo do Cliente a quem não possua assinatura SaaS paga ativa (ou outra relação contratual vigente que expressamente inclua esse direito);

- manter interface de consulta, API, painel ou suporte operacional para acesso aos dados de não assinantes;

- garantir reativação indefinida do ambiente após o prazo de retenção informado.

8.8. Qualquer solicitação de portabilidade, acesso ou exclusão de dados pessoais formulada por titular nos termos da LGPD será analisada conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, sem prejuízo do disposto nestes Termos quanto ao acesso operacional do Assinante ao Conteúdo do Cliente no âmbito do SaaS.

8.9. Ao contratar plano pago, o Assinante autoriza a cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida, até cancelamento nos moldes destes Termos.

8.10. A inadimplência da assinatura SaaS poderá restringir recursos de gestão e, conforme regras do produto, afetar a visibilidade pública, o agendamento online ou outros benefícios do marketplace vinculados ao tenant.

9. Pagamentos, inadimplência e suspensão da assinatura SaaS

9.1. O Assinante deve manter método de pagamento válido, atualizado e apto a suportar as cobranças vinculadas à assinatura.

9.2. Em caso de falha de cobrança, recusa, expiração do cartão, ausência de saldo, chargeback, contestação indevida ou inadimplência, o Boflow poderá:

- realizar novas tentativas de cobrança;

- emitir avisos de regularização;

- restringir recursos;

- suspender temporariamente o acesso;

- limitar alterações operacionais sensíveis;

- reduzir ou suspender exposição pública no marketplace;

- cancelar a assinatura, observado o fluxo comercial adotado.

9.3. O Boflow poderá conceder prazo de tolerância de até 5 (cinco) dias corridos contados do vencimento para regularização do pagamento.

9.4. Após o prazo de tolerância, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso total ou parcialmente até a efetiva quitação dos valores em aberto.

9.5. A manutenção da inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar cancelamento da assinatura, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das demais medidas cabíveis.

9.6. A suspensão por inadimplência não extingue débitos vencidos nem impede cobrança posterior.

9.7. O Boflow poderá manter dados por período razoável após suspensão, cancelamento, término de teste gratuito ou ausência de assinatura paga, para viabilizar regularização, reativação, cumprimento legal, prevenção de fraude, auditoria e defesa de direitos, observados os prazos e limitações de acesso descritos na cláusula 8 e nestes Termos.

9.8. A mera retenção técnica ou arquivamento de dados pelo Boflow não equivale a licença de uso ativa nem obriga a Plataforma a liberar consulta, exportação ou restauração do Conteúdo do Cliente a usuários ou tenants sem assinatura SaaS paga vigente, ressalvadas obrigações legais inafastáveis.

10. Cancelamento, renovação e mudança de plano SaaS

10.1. Salvo disposição comercial diversa, as assinaturas SaaS são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo.

10.2. O Assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos meios disponibilizados pela Plataforma.

10.3. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo já pago, mantendo-se o acesso até o encerramento do período correspondente, salvo regra diversa expressamente informada.

10.4. Após o agendamento do cancelamento, não haverá nova cobrança referente aos ciclos futuros.

10.5. Em caso de cancelamento, não haverá reembolso, estorno ou devolução proporcional dos valores já pagos em relação ao ciclo em curso, salvo obrigação legal em sentido diverso.

10.6. Alterações de plano, upgrade, downgrade, reativação, retomada de assinatura e ajustes de cobrança poderão observar regras específicas de vigência, data de renovação, limites técnicos e critérios comerciais definidos pelo Boflow.

11. Marketplace, agendamentos e relação com o Estabelecimento

11.1. O marketplace permite que consumidores descubram Estabelecimentos e profissionais, consultem serviços e realizem agendamentos online, observados os horários e regras configurados pelo negócio.

11.2. A confirmação, execução, qualidade e resultado do atendimento são de responsabilidade do Estabelecimento e dos profissionais envolvidos.

11.3. Reagendamentos, cancelamentos, tolerâncias de atraso, comparecimento e políticas comerciais do negócio observam as regras configuradas na Plataforma, as informações públicas do Estabelecimento e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

11.4. O Boflow pode disponibilizar fluxos de cancelamento ou reagendamento pelo consumidor, mas não garante que toda solicitação será automaticamente acolhida quando houver restrições legítimas de prazo, pagamento, capacidade ou política do Estabelecimento.

11.5. Avaliações devem ser honestas, lícitas e baseadas em experiência real. É vedado o uso de avaliações para difamação, manipulação, chantagem ou concorrência desleal.

12. Pagamentos de serviços no marketplace (Mercado Pago e meios habilitados)

12.1. O Estabelecimento poderá habilitar pagamento online de agendamentos em modos como desabilitado, opcional ou obrigatório, bem como políticas de sinal, pagamento parcial ou integral, conforme recursos do plano e configurações da filial.

12.2. Os pagamentos de serviços no marketplace são, em regra, processados por provedor de pagamento integrado à filial (atualmente Mercado Pago), em favor do Estabelecimento. O Boflow não é, por padrão, a destinatário final desses valores.

12.3. Meios disponíveis podem incluir PIX, cartão de crédito/débito e outros eventualmente habilitados. A disponibilidade depende da configuração da filial, do provedor e de regras antifraude.

12.4. O consumidor reconhece que:

- a aprovação do pagamento depende do provedor, do emissor e das regras bancárias;

- a criação de agendamento e a cobrança podem ocorrer em etapas distintas, conforme o fluxo adotado;

- o fechamento da tela de PIX, por si só, pode não cancelar a cobrança nem o agendamento;

- a exclusão ou cancelamento expresso de uma cobrança PIX segue as regras da Plataforma e não se confunde automaticamente com o cancelamento do atendimento.

12.5. Estornos, reembolsos e chargebacks de pagamentos de serviços observam as regras do provedor, do Estabelecimento e da legislação aplicável. Salvo obrigação legal ou política diversa expressamente informada, o cancelamento de agendamento pelo consumidor no marketplace não implica, por si só, reembolso automático pelo Boflow.

12.6. O Estabelecimento é responsável por configurar corretamente preços, sinais, obrigatoriedade de pagamento e comunicação transparente ao consumidor.

13. Carteira e cartões salvos

13.1. O consumidor poderá, quando disponível, salvar cartões em sua Carteira para facilitar checkouts futuros.

13.2. A tokenização e o cofre do cartão ocorrem por meio do provedor de pagamento. O Boflow armazena metadados e referências necessárias à operação, e não o PAN completo nem o CVV.

13.3. Pagamentos com cartão salvo podem exigir CVV, retokenização ou nova coleta de dados, conforme elegibilidade técnica e regras de segurança.

13.4. Remoção de cartão, definição de cartão padrão e demais ações da Carteira seguem os fluxos disponibilizados na Plataforma. A exclusão na Carteira não desfaz cobranças já autorizadas.

13.5. É vedado tentar contornar mecanismos de segurança, tokenização ou validação de cartão.

14. Clube (memberships do Estabelecimento)

14.1. Estabelecimentos habilitados poderão oferecer Clubes com benefícios, preços e regras próprias.

14.2. A assinatura de Clube pode ocorrer por redirecionamento ao checkout do provedor de pagamento (Mercado Pago), com cobrança recorrente sob responsabilidade do fluxo configurado para aquele plano.

14.3. Benefícios, limites de uso, carências, regras de no-show, validade e condições específicas do Clube são definidos pelo Estabelecimento. Quando houver texto de termos do plano, o consumidor deverá analisá-lo e aceitá-lo antes de concluir a assinatura.

14.4. O Boflow disponibiliza a infraestrutura tecnológica e a integração de pagamento, mas não garante, por si só, a qualidade dos serviços cobertos pelo Clube nem substitui as obrigações do Estabelecimento perante o assinante do plano.

14.5. Cancelamento ao fim do período, suspensão, reativação e renovação observam os status sincronizados com o provedor e as regras do produto. O consumidor deve acompanhar o retorno do checkout e o status da membership nos canais oficiais.

14.6. Controvérsias sobre entrega de benefícios, qualidade do atendimento incluso ou política comercial do Clube devem ser dirigidas precipuamente ao Estabelecimento, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e do suporte técnico da Plataforma quanto a falhas do sistema.

15. Promoções, cupons e campanhas

15.1. O Boflow poderá disponibilizar campanhas promocionais, cupons, créditos, descontos, períodos bonificados e condições especiais vinculadas a planos específicos, janelas de validade, elegibilidade e limites de uso.

15.2. Cada campanha poderá prever período de vigência, percentual ou valor de desconto, limites de resgate, vinculação a plano e demais critérios operacionais.

15.3. O Boflow poderá invalidar campanhas utilizadas com fraude, abuso, manipulação, duplicidade, simulação, autoindicação indevida ou violação destes Termos.

16. Programa de afiliados e indicações

16.1. O Boflow poderá operar programas de afiliação e indicação, inclusive por códigos de afiliado, referral codes e regras de qualificação de indicação, tipicamente vinculados à contratação de planos SaaS.

16.2. O simples uso de código de indicação não gera direito automático a recompensa. O pagamento de comissão, crédito ou prêmio poderá depender do cumprimento de requisitos definidos pelo Boflow, incluindo validação da indicação, ausência de fraude, efetiva conversão, adimplência do cliente indicado e demais critérios operacionais.

16.3. O Boflow poderá suspender, revisar, glosar, cancelar ou recusar recompensas quando houver indício de autoindicação, uso de identidade de terceiros sem autorização, simulação de contratação, cancelamento estratégico com recontratação artificial, criação de contas fictícias ou qualquer forma de abuso do programa.

16.4. As regras específicas do programa poderão constar em regulamento complementar.

17. Uso aceitável da Plataforma

É vedado ao usuário:

- utilizar a Plataforma para prática ilícita, fraudulenta ou abusiva;

- violar direitos de terceiros;

- inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou enganoso;

- realizar engenharia reversa, scraping indevido, exploração automatizada ou tentativa de acesso não autorizado;

- comprometer a estabilidade, integridade ou segurança da Plataforma;

- transmitir vírus, malware, scripts maliciosos ou cargas nocivas;

- tentar contornar limites técnicos, comerciais, de autenticação ou de tokenização de pagamento;

- usar a Plataforma para armazenar ou divulgar conteúdo ilícito;

- utilizar dados de clientes, colaboradores ou terceiros em desacordo com a legislação;

- criar agendamentos, avaliações, pagamentos ou assinaturas fictícias;

- copiar, vender, sublicenciar, reproduzir, modificar, distribuir, espelhar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa do Boflow.

O Boflow poderá investigar, restringir, suspender ou interromper acessos em caso de suspeita de violação.

18. Conteúdo do cliente e responsabilidades do usuário

18.1. O cliente mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma. A titularidade do conteúdo não se confunde com direito irrestrito de acesso, uso ou exportação via Plataforma: o exercício operacional desses dados no Boflow depende de licença de uso vigente (assinatura paga ativa, período de teste expressamente concedido ou outra hipótese prevista nestes Termos).

18.2. O usuário declara possuir base legítima, autorização, necessidade operacional ou fundamento jurídico adequado para inserir e tratar, na Plataforma, dados pessoais, imagens, telefones, e-mails, informações de clientes, colaboradores e demais registros.

18.3. É responsabilidade do Estabelecimento garantir que o uso da Plataforma em sua operação observe:

- legislação aplicável à sua atividade;

- regras de proteção de dados;

- deveres de informação perante seus próprios clientes;

- obrigações tributárias, consumeristas, trabalhistas e setoriais, quando aplicáveis;

- regras sanitárias, éticas e profissionais de sua área, quando existirem.

18.4. O Boflow não responde pela veracidade, qualidade, licitude ou atualização do Conteúdo do Cliente.

18.5. O uso do Boflow não transfere ao Boflow a responsabilidade integral pela atividade econômica do cliente, por seus atendimentos, cadastros, comunicações, obrigações regulatórias ou decisões de negócio.

19. Uploads, mídia e armazenamento

19.1. A Plataforma poderá permitir upload de avatares, capas, fotos de perfil, portfólio, imagens de produtos e outros arquivos compatíveis com os recursos oferecidos.

19.2. O usuário compromete-se a enviar apenas conteúdo lícito, compatível com os fins da Plataforma, livre de malware e que não infrinja direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.

19.3. O Boflow poderá estabelecer limites de formato, tamanho, quantidade, retenção, compressão, exclusão automática, revisão técnica, marca d’água e moderação.

19.4. Conteúdos manifestamente ilícitos, inseguros, incompatíveis ou abusivos poderão ser removidos sem aviso prévio.

20. Disponibilidade, manutenção e suporte

20.1. O Boflow envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, estável e segura.

20.2. O serviço poderá sofrer interrupções temporárias, programadas ou emergenciais, por razões de manutenção, atualização, falha de infraestrutura, incidentes de segurança, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.

20.3. O Boflow não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade irrestrita com todos os dispositivos, navegadores, integrações ou redes.

20.4. Recursos em fase beta, experimental, piloto ou rollout gradual podem apresentar comportamento parcial, inconsistências e ajustes frequentes.

21. Integrações e serviços de terceiros

21.1. A Plataforma poderá depender de ou integrar-se com serviços de terceiros, incluindo Stripe, Mercado Pago, infraestrutura em nuvem, e-mail, WhatsApp/Meta, mapas/geolocalização, lojas de aplicativos e APIs externas.

21.2. O Boflow não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, como indisponibilidade do processador de pagamento, rejeição bancária, atraso de webhook, problema de operadora, interrupção de infraestrutura externa ou políticas das lojas de aplicativos.

21.3. O uso desses serviços poderá sujeitar o usuário aos respectivos termos, políticas e condições dos provedores envolvidos.

22. Privacidade e proteção de dados

22.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade do Boflow.

22.2. O Boflow poderá tratar dados pessoais para fins como cadastro e autenticação, execução do contrato, gestão de assinatura e cobrança, agendamentos, pagamentos de marketplace, Carteira, Clubes, segurança, prevenção a fraudes, suporte, comunicações operacionais, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

22.3. O Estabelecimento reconhece que, em relação aos dados que insere de seus próprios clientes, colaboradores e contatos, poderá atuar como responsável pelas finalidades e meios do tratamento em sua operação, devendo utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

22.4. Regras adicionais sobre privacidade, segurança, retenção, compartilhamento e direitos dos titulares constam na Política de Privacidade.

23. Segurança

23.1. O Boflow adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço para proteger a Plataforma e os dados tratados em seu contexto.

23.2. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. O usuário reconhece essa limitação e compromete-se a também adotar boas práticas de segurança, incluindo uso de senhas fortes, proteção de dispositivos, controle de acessos internos, revisão periódica de permissões e cuidado com phishing e engenharia social.

23.3. Qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de credenciais ou uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao Boflow.

24. Propriedade intelectual

24.1. A Plataforma, seu código, arquitetura, marca, identidade visual, interfaces, fluxos, textos, documentação, banco lógico, recursos gráficos, APIs e demais elementos do Boflow pertencem à Khaneland Ltda, titular do Boflow, ou a seus licenciantes.

24.2. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, exceto a licença limitada de uso expressamente prevista neste instrumento.

24.3. É vedado copiar, vender, sublicenciar, reproduzir, modificar, distribuir, espelhar, desmontar, descompilar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa do Boflow.

25. Suspensão e encerramento de conta

O Boflow poderá suspender, restringir ou encerrar contas, tenants, acessos ou funcionalidades, com ou sem aviso prévio quando a urgência justificar, quando houver:

- violação destes Termos;

- fraude ou indício relevante de fraude;

- uso abusivo da Plataforma;

- inadimplência;

- determinação legal, judicial ou administrativa;

- risco à segurança da Plataforma, do Boflow ou de terceiros;

- uso incompatível com a finalidade do serviço.

Sempre que razoavelmente possível, o Boflow poderá adotar medidas graduais antes do encerramento definitivo.

26. Limitação de responsabilidade

26.1. O Boflow não garante resultados comerciais, crescimento de faturamento, aumento de clientela, retenção de clientes, sucesso de marketing, redução de faltas, lucratividade ou qualquer desempenho econômico decorrente do uso do Boflow.

26.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Boflow não será responsável por:

- lucros cessantes;

- perda de oportunidade;

- dano indireto, incidental ou consequencial;

- perda de receita;

- perda de reputação;

- decisões empresariais tomadas pelo usuário com base em dados da Plataforma;

- falhas de terceiros, inclusive processadores de pagamento e mensageria;

- qualidade, segurança ou resultado dos serviços de beleza prestados pelo Estabelecimento;

- uso indevido por colaboradores do próprio cliente;

- disputas entre consumidor e Estabelecimento sobre atendimento, Clube ou política comercial do negócio.

26.3. Quando admissível juridicamente, a responsabilidade total do Boflow, decorrente ou relacionada a estes Termos no âmbito da relação SaaS, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Assinante ao Boflow nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

26.4. Em relação ao Consumidor do marketplace, na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do Boflow por falhas imputáveis exclusivamente à Plataforma limitar-se-á à reparação dos danos diretos devidamente comprovados, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

26.5. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a legislação considere irrenunciáveis.

27. Comunicações

27.1. O Boflow poderá enviar comunicações operacionais, administrativas, financeiras, de segurança e contratuais por e-mail, notificações internas, painel da Plataforma, WhatsApp, SMS ou outros meios informados pelo usuário.

27.2. O usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados.

27.3. Comunicações de marketing dependerão de consentimento ou outra base legal cabível, quando exigido.

27.4. Para assuntos relacionados a estes Termos, conta, privacidade ou notificações formais, poderão ser utilizados os canais institucionais do Boflow, incluindo juridico@khaneland.com.br e contato@boflow.com.br.

28. Alterações destes Termos

28.1. O Boflow poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

28.2. A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais da Plataforma.

28.3. O uso continuado do Boflow após a entrada em vigor de nova versão será interpretado como concordância com os Termos atualizados, ressalvados os direitos previstos em lei.

29. Legislação aplicável e foro

29.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

29.2. Fica eleito o foro da Comarca de Guarujá/SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica, inclusive as do consumidor quando aplicáveis.

30. Contato

Para assuntos relacionados a estes Termos, suporte contratual, questões de conta ou notificações, o usuário deverá utilizar os canais oficiais do Boflow disponibilizados na Plataforma ou em seus meios institucionais, incluindo contato@boflow.com.br e juridico@khaneland.com.br.

Cláusula final

Ao utilizar o Boflow, o usuário declara ciência e concordância integral com estes Termos e Licença de Uso da Plataforma.