TERMOS DE USO E LICENÇA DE USO

Estes Termos de Uso e Licença de Uso da Plataforma BoFlow (“Termos”) regulam o acesso, a contratação e a utilização da plataforma digital BoFlow, operada por Khaneland Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.127.842/0001-32, com sede na Rua Mario Silveira, 283, Jardim Conceiçãozinha, Guarujá/SP, CEP 11472-020, doravante denominada “Khaneland”, “BoFlow” ou “Plataforma”.

Ao criar conta, contratar plano, acessar, utilizar funcionalidades, operar ambiente vinculado a tenant, ou permanecer usando a Plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este instrumento.

1. Definições

Para fins destes Termos:

BoFlow: plataforma digital disponibilizada pela Khaneland no modelo SaaS para gestão operacional, comercial e administrativa de negócios.

Khaneland: pessoa jurídica responsável pela titularidade, operação, manutenção, evolução e licenciamento de uso da Plataforma.

Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como titular da conta, administrador, gerente, colaborador ou outro perfil autorizado.

Assinante: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação do plano, pela relação comercial com a Khaneland e pelas obrigações financeiras correspondentes.

Tenant: ambiente lógico individualizado dentro da Plataforma, vinculado a determinado negócio contratante.

Conta: credencial de acesso pessoal vinculada a um usuário autorizado.

Conteúdo do Cliente: todo dado, cadastro, agenda, texto, imagem, arquivo, registro, documento, informação operacional, comercial ou administrativa inserida na Plataforma pelo Assinante ou por usuários vinculados ao respectivo tenant.

Serviços de Terceiros: soluções externas integradas ou utilizadas em conjunto com a Plataforma, incluindo, sem limitação, gateways de pagamento, autenticação, infraestrutura, mensageria, e-mail, armazenamento e APIs.

2. Objeto

O BoFlow é uma solução de software disponibilizada no modelo SaaS para auxiliar a gestão de negócios, podendo incluir, conforme o plano contratado e a evolução do produto, funcionalidades como:

- gestão de clientes;

- cadastro e gerenciamento de colaboradores;

- cadastro de serviços e produtos;

- categorias e organização operacional;

- agenda e agendamentos;

- disponibilidade e exceções de agenda;

- estoque e movimentações;

- uploads de imagens e arquivos;

- indicadores e relatórios;

- gestão de assinatura, pagamentos e métodos de pagamento;

- campanhas promocionais;

- programas de indicação ou afiliação;

- demais recursos disponibilizados pela Khaneland.

A Khaneland poderá adicionar, alterar, remover, restringir, reorganizar ou evoluir funcionalidades da Plataforma, desde que preserve a coerência do serviço ofertado e observe a legislação aplicável.

3. Licença de uso

3.1. A Khaneland concede ao Assinante, durante a vigência da relação contratual e nos limites do plano contratado, uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acesso e utilização da Plataforma.

3.2. A licença concedida nos termos deste instrumento não implica cessão, venda, transferência de titularidade ou compartilhamento da propriedade intelectual do software.

3.3. O usuário reconhece que contrata o direito de uso da Plataforma, e não a aquisição do software, de seu código-fonte, arquitetura, marca, interface, estrutura lógica ou ativos correlatos.

4. Elegibilidade e capacidade

4.1. O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para contratar e assumir obrigações.

4.2. Ao utilizar o BoFlow em nome de empresa, organização, salão, clínica, equipe ou qualquer atividade econômica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representar a respectiva entidade e vinculá-la a estes Termos.

5. Cadastro e conta de acesso

5.1. O acesso à Plataforma depende de cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2. O usuário é responsável por:

- manter a confidencialidade de suas credenciais;

- restringir o acesso não autorizado à sua conta;

- revisar e atualizar seus dados cadastrais;

- encerrar sessões em dispositivos compartilhados;

- comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente envolvendo sua conta.

5.3. A conta é pessoal e vinculada ao respectivo perfil de acesso. É vedado compartilhar login e senha de forma indiscriminada ou permitir uso por terceiros não autorizados.

5.4. A Khaneland poderá exigir mecanismos adicionais de validação, autenticação, redefinição de senha, confirmação de e-mail, confirmação de identidade ou medidas antifraude.

5.5. O usuário responde pelas atividades realizadas a partir de sua conta, salvo comprovada falha imputável exclusivamente à Khaneland.

6. Estrutura de tenant e perfis de acesso

6.1. A Plataforma opera por contexto de tenant, de modo que cada negócio possui ambiente lógico próprio.

6.2. O Assinante ou usuário com poderes administrativos poderá convidar, vincular, ativar, desativar e gerenciar usuários dentro do tenant, conforme os perfis e permissões disponibilizados.

6.3. Cada perfil poderá possuir permissões distintas. Cabe ao contratante definir, revisar e fiscalizar quem tem acesso a dados, agenda, clientes, serviços, produtos, estoque, relatórios, configurações e rotinas operacionais do respectivo tenant.

6.4. A Khaneland não se responsabiliza por concessões de acesso realizadas pelo próprio cliente a pessoas inadequadas, ex-colaboradores, terceiros ou usuários sem legitimidade.

7. Planos, contratação e cobrança

7.1. O uso da Plataforma poderá depender da contratação de plano pago.

7.2. Os preços, periodicidades, limites, recursos incluídos e regras comerciais de cada plano serão apresentados no momento da contratação, em página própria, checkout, proposta comercial, painel da Plataforma ou outro canal oficial da Khaneland.

7.3. A contratação poderá ocorrer por:

- checkout online;

- atualização de plano pelo painel;

- fluxo de assinatura com pagamento recorrente;

- confirmação de método de pagamento;

- outros meios disponibilizados pela Khaneland.

7.4. O BoFlow não possui obrigação de disponibilizar teste gratuito, salvo se houver oferta expressa, específica e formalmente divulgada pela Khaneland.

7.5. Ao contratar plano pago, o Assinante autoriza a cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida, até cancelamento nos moldes destes Termos.

7.6. A cobrança poderá ser processada por terceiro especializado, inclusive gateway de pagamento, processador financeiro ou infraestrutura contratada para esse fim.

8. Pagamentos, inadimplência e suspensão

8.1. O Assinante deve manter método de pagamento válido, atualizado e apto a suportar as cobranças vinculadas à assinatura.

8.2. Em caso de falha de cobrança, recusa, expiração do cartão, ausência de saldo, chargeback, contestação indevida ou inadimplência, a Khaneland poderá:

- realizar novas tentativas de cobrança;

- emitir avisos de regularização;

- restringir recursos;

- suspender temporariamente o acesso;

- impedir alterações operacionais sensíveis;

- cancelar a assinatura, observado o fluxo comercial adotado.

8.3. A Khaneland poderá conceder prazo de tolerância de até 5 (cinco) dias corridos contados do vencimento para regularização do pagamento.

8.4. Após o prazo de tolerância, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso total ou parcialmente até a efetiva quitação dos valores em aberto.

8.5. A manutenção da inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar cancelamento da assinatura, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das demais medidas cabíveis.

8.6. A suspensão por inadimplência não extingue débitos vencidos nem impede cobrança posterior.

8.7. A Khaneland poderá manter dados por período razoável após suspensão ou cancelamento para viabilizar regularização, reativação, cumprimento legal, prevenção de fraude, auditoria e defesa de direitos.

9. Cancelamento, renovação e mudança de plano

9.1. Salvo disposição comercial diversa, as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo.

9.2. O Assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos meios disponibilizados pela Plataforma.

9.3. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo já pago, mantendo-se o acesso até o encerramento do período correspondente.

9.4. Após o agendamento do cancelamento, não haverá nova cobrança referente aos ciclos futuros.

9.5. Em caso de cancelamento, não haverá reembolso, estorno ou devolução proporcional dos valores já pagos em relação ao ciclo em curso, salvo obrigação legal em sentido diverso.

9.6. Alterações de plano, upgrade, downgrade, reativação, retomada de assinatura e ajustes de cobrança poderão observar regras específicas de vigência, data de renovação, limites técnicos e critérios comerciais definidos pela Khaneland.

10. Promoções, cupons e campanhas

10.1. A Khaneland poderá disponibilizar campanhas promocionais, cupons, créditos, descontos, períodos bonificados e condições especiais vinculadas a planos específicos, janelas de validade, moeda, elegibilidade e limites de uso.

10.2. Cada campanha poderá prever, entre outros critérios:

- período de vigência;

- percentual ou valor de desconto;

- limite global de resgates;

- limite por cliente;

- vinculação a plano específico;

- uso exclusivo para novos clientes ou base determinada;

- regra de ativação, suspensão ou desativação.

10.3. A Khaneland poderá invalidar campanhas utilizadas com fraude, abuso, manipulação, duplicidade, simulação, autoindicação indevida ou violação destes Termos.

11. Programa de afiliados e indicações

11.1. O BoFlow poderá operar programas de afiliação e indicação, inclusive por códigos de afiliado, referral codes e regras de qualificação de indicação.

11.2. O simples uso de código de indicação não gera direito automático a recompensa. O pagamento de comissão, crédito ou prêmio poderá depender do cumprimento de requisitos definidos pela Khaneland, incluindo validação da indicação, permanência mínima, ausência de fraude, efetiva conversão, adimplência do cliente indicado e demais critérios operacionais.

11.3. A Khaneland poderá suspender, revisar, glosar, cancelar ou recusar recompensas quando houver indício de:

- autoindicação;

- uso de identidade de terceiros sem autorização;

- simulação de contratação;

- cancelamento estratégico com recontratação artificial;

- criação de contas fictícias;

- qualquer forma de abuso do programa.

11.4. As regras específicas do programa poderão constar em regulamento complementar.

12. Uso aceitável da Plataforma

É vedado ao usuário:

- utilizar a Plataforma para prática ilícita, fraudulenta ou abusiva;

- violar direitos de terceiros;

- inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou enganoso;

- realizar engenharia reversa, scraping indevido, exploração automatizada ou tentativa de acesso não autorizado;

- comprometer a estabilidade, integridade ou segurança da Plataforma;

- transmitir vírus, malware, scripts maliciosos ou cargas nocivas;

- tentar contornar limites técnicos, comerciais ou de autenticação;

- usar a Plataforma para armazenar ou divulgar conteúdo ilícito;

- utilizar dados de clientes, colaboradores ou terceiros em desacordo com a legislação;

- copiar, vender, sublicenciar, reproduzir, modificar, distribuir, espelhar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa da Khaneland.

A Khaneland poderá investigar, restringir, suspender ou interromper acessos em caso de suspeita de violação.

13. Conteúdo do cliente e responsabilidades do usuário

13.1. O cliente mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma.

13.2. O usuário declara possuir base legítima, autorização, necessidade operacional ou fundamento jurídico adequado para inserir e tratar, na Plataforma, dados pessoais, imagens, telefones, e-mails, informações de clientes, colaboradores e demais registros.

13.3. É responsabilidade do cliente garantir que o uso da Plataforma em sua operação observe:

- legislação aplicável à sua atividade;

- regras de proteção de dados;

- deveres de informação perante seus próprios clientes;

- obrigações tributárias, consumeristas, trabalhistas e setoriais, quando aplicáveis.

13.4. A Khaneland não responde pela veracidade, qualidade, licitude ou atualização do Conteúdo do Cliente.

13.5. O uso do BoFlow não transfere à Khaneland a responsabilidade integral pela atividade econômica do cliente, por seus atendimentos, cadastros, comunicações, obrigações regulatórias ou decisões de negócio.

14. Uploads, mídia e armazenamento

14.1. A Plataforma poderá permitir upload de avatares, capas, fotos de perfil, imagens de produtos e outros arquivos compatíveis com os recursos oferecidos.

14.2. O usuário compromete-se a enviar apenas conteúdo:

- lícito;

- compatível com os fins da Plataforma;

- livre de malware;

- que não infrinja direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.

14.3. A Khaneland poderá estabelecer limites de formato, tamanho, quantidade, retenção, compressão, exclusão automática, revisão técnica e moderação.

14.4. Conteúdos manifestamente ilícitos, inseguros, incompatíveis ou abusivos poderão ser removidos sem aviso prévio.

15. Disponibilidade, manutenção e suporte

15.1. A Khaneland envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, estável e segura.

15.2. O serviço poderá sofrer interrupções temporárias, programadas ou emergenciais, por razões de:

- manutenção;

- atualização;

- falha de infraestrutura;

- incidentes de segurança;

- indisponibilidade de terceiros;

- caso fortuito ou força maior.

15.3. A Khaneland não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade irrestrita com todos os dispositivos, navegadores, integrações ou redes.

15.4. Recursos em fase beta, experimental, piloto ou rollout gradual podem apresentar comportamento parcial, inconsistências e ajustes frequentes.

16. Integrações e serviços de terceiros

16.1. A Plataforma poderá depender de ou integrar-se com serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, infraestrutura em nuvem, autenticação, APIs externas e ferramentas complementares.

16.2. A Khaneland não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, como indisponibilidade do processador de pagamento, problemas de rede, rejeição bancária, erro de operadora ou interrupção de infraestrutura externa.

16.3. O uso desses serviços poderá sujeitar o usuário aos respectivos termos, políticas e condições dos provedores envolvidos.

17. Privacidade e proteção de dados

17.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade do BoFlow.

17.2. A Khaneland poderá tratar dados pessoais para fins como:

- cadastro e autenticação;

- execução do contrato;

- gestão de assinatura e cobrança;

- segurança da conta;

- prevenção a fraudes;

- suporte;

- comunicações operacionais;

- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- exercício regular de direitos.

17.3. O cliente reconhece que, em relação aos dados que insere de seus próprios clientes, colaboradores e contatos, poderá atuar como responsável pelas finalidades e meios do tratamento em sua operação, devendo utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável.

17.4. Regras adicionais sobre privacidade, segurança, retenção, compartilhamento e direitos dos titulares constarão em Política de Privacidade própria.

18. Segurança

18.1. A Khaneland adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço para proteger a Plataforma e os dados tratados em seu contexto.

18.2. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. O usuário reconhece essa limitação e compromete-se a também adotar boas práticas de segurança, incluindo:

- uso de senhas fortes;

- proteção de dispositivos;

- controle de acessos internos;

- revisão periódica de permissões;

- cuidado com phishing e engenharia social.

18.3. Qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de credenciais ou uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à Khaneland.

19. Propriedade intelectual

19.1. A Plataforma, seu código, arquitetura, marca, identidade visual, interfaces, fluxos, textos, documentação, banco lógico, recursos gráficos, APIs e demais elementos do BoFlow pertencem à Khaneland ou a seus licenciantes.

19.2. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, exceto a licença limitada de uso expressamente prevista neste instrumento.

19.3. É vedado copiar, vender, sublicenciar, reproduzir, modificar, distribuir, espelhar, desmontar, descompilar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa da Khaneland.

20. Suspensão e encerramento de conta

A Khaneland poderá suspender, restringir ou encerrar contas, tenants, acessos ou funcionalidades, com ou sem aviso prévio quando a urgência justificar, quando houver:

- violação destes Termos;

- fraude ou indício relevante de fraude;

- uso abusivo da Plataforma;

- inadimplência;

- determinação legal, judicial ou administrativa;

- risco à segurança da Plataforma, da Khaneland ou de terceiros;

- uso incompatível com a finalidade do serviço.

Sempre que razoavelmente possível, a Khaneland poderá adotar medidas graduais antes do encerramento definitivo.

21. Limitação de responsabilidade

21.1. A Khaneland não garante resultados comerciais, crescimento de faturamento, aumento de clientela, retenção de clientes, sucesso de marketing, redução de faltas, lucratividade ou qualquer desempenho econômico decorrente do uso do BoFlow.

21.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Khaneland não será responsável por:

- lucros cessantes;

- perda de oportunidade;

- dano indireto, incidental ou consequencial;

- perda de receita;

- perda de reputação;

- decisões empresariais tomadas pelo usuário com base em dados da Plataforma;

- falhas de terceiros;

- uso indevido por colaboradores do próprio cliente.

21.3. Quando admissível juridicamente, a responsabilidade total da Khaneland, decorrente ou relacionada a estes Termos, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Assinante à Khaneland nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

21.4. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a legislação considere irrenunciáveis.

22. Comunicações

22.1. A Khaneland poderá enviar comunicações operacionais, administrativas, financeiras, de segurança e contratuais por e-mail, notificações internas, painel da Plataforma, WhatsApp corporativo, SMS ou outros meios informados pelo usuário.

22.2. O usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados.

22.3. Para assuntos relacionados a estes Termos, conta, privacidade ou notificações formais, poderão ser utilizados os canais institucionais da Khaneland, incluindo juridico@khaneland.com.

23. Alterações destes Termos

23.1. A Khaneland poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

23.2. A versão vigente ficará disponível nos canais oficiais da Plataforma.

23.3. O uso continuado do BoFlow após a entrada em vigor de nova versão será interpretado como concordância com os Termos atualizados, ressalvados os direitos previstos em lei.

24. Legislação aplicável e foro

24.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

24.2. Fica eleito o foro da Comarca de Guarujá/SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica.

25. Contato

Para assuntos relacionados a estes Termos, suporte contratual, questões de conta ou notificações, o usuário deverá utilizar os canais oficiais da Khaneland disponibilizados na Plataforma ou em seus meios institucionais.

Cláusula final

Ao utilizar o BoFlow, o usuário declara ciência e concordância integral com estes Termos de Uso e Licença de Uso da Plataforma.